Termos de Uso
Última atualização: 25/03/2026
Estes termos foram atualizados para compras e operações digitais com clientes no Brasil e na União Europeia/EEE. Direitos obrigatórios do consumidor e de proteção de dados prevalecem sobre disposições contrárias.
1. Escopo, Aceitação e Direitos Obrigatórios
Estes Termos regulam o acesso à MMMods Store, a criação de conta, a compra de conteúdo e licenças digitais, recargas de carteira, renovações, upgrades, IPs extras, suporte e integrações relacionadas. Ao acessar o site, criar conta, comprar, renovar, fazer upgrade, baixar arquivos ou usar qualquer integração da plataforma, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as regras específicas exibidas no produto, no checkout e na área da conta. Se não concordar com eles, não utilize o site nem os serviços relacionados. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis previstos, entre outros, no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, na LGPD, no GDPR, na legislação europeia de direitos do consumidor para conteúdo digital e nas normas nacionais de implementação aplicáveis.
2. Conta, Acesso e Segurança
Você é responsável por manter corretos os dados da sua conta e por proteger email, senha, dispositivo, sessão e eventuais códigos 2FA. O uso da conta por terceiro sem autorização, o compartilhamento indevido de credenciais ou tentativas de contornar controles de segurança podem levar à suspensão do acesso. Alguns recursos podem exigir email verificado, conta vinculada ao Discord ou autenticação adicional. Compartilhar conta, tentar acessar áreas sem autorização ou contornar mecanismos de segurança pode resultar em bloqueio. Para fins de suporte, auditoria, prevenção a fraude e segurança, administradores autorizados podem registrar ações internas e, quando estritamente necessário, usar recurso de simulação/preview da conta do usuário.
3. Produtos Digitais, Licenças e Downloads
Os produtos vendidos no site são conteúdos e licenças digitais de uso, não a transferência integral de propriedade intelectual. Cada compra concede os direitos de uso previstos para o produto adquirido, de acordo com o plano, validade, quantidade de IPs, dependência de addon, status da licença e regras exibidas na área do cliente. Downloads, guias, arquivos, imagens, vídeos, endpoints e demais materiais disponibilizados ao cliente podem depender de licença ativa e elegível. Produtos gratuitos continuam sujeitos às mesmas restrições de uso, distribuição e suporte aplicáveis ao item específico. Se o conteúdo digital não for entregue, apresentar defeito relevante, divergir materialmente do que foi prometido ou se mostrar incompatível em hipóteses cobertas pela lei aplicável, você pode ter direito às medidas legais cabíveis, inclusive correção, substituição funcional, abatimento, resolução do contrato ou reembolso, conforme o caso.
4. Licenciamento por IP, Discord e Instâncias de Pagamento
Alguns mods utilizam licenciamento por IP. Nesses casos, você é responsável por informar e manter corretos os IPs autorizados, respeitando o limite do plano e das compras adicionais de IP. Produtos podem conceder ou remover cargos do Discord automaticamente quando a integração existir e o vínculo da conta estiver válido. Produtos do tipo instância de pagamentos dependem de licença ativa para operar. Configurações, tokens, webhooks, credenciais e dados inseridos pelo cliente nessas instâncias são de responsabilidade do próprio cliente, que também deve usar apenas credenciais e integrações que tenha autorização para operar.
5. Pagamentos, Carteira e Renovações
O checkout do site pode usar cartão via Stripe, PIX via Mercado Pago, saldo da carteira e outros fluxos internos habilitados pela plataforma. Salvo indicação diversa, preços são apresentados em BRL e podem incluir ou excluir tributos conforme a natureza da operação e a exigência legal aplicável. A liberação da licença, do upgrade, da renovação, da recarga de carteira ou do IP extra depende da confirmação do pagamento pelo provedor ou do uso válido do saldo interno. Produtos gratuitos podem ser liberados instantaneamente quando os requisitos do fluxo forem atendidos. O saldo da carteira é de uso interno na MMMods Store, não representa conta bancária e não é destinado a saque. Recursos de renovação automática podem consumir o saldo da carteira quando você optar por isso. Quando você solicita o fornecimento imediato de conteúdo ou licença digital antes do término de eventual prazo legal de arrependimento, a entrega pode começar logo após a confirmação do pagamento. Para consumidores do EEE/UE, isso pode implicar perda do direito de arrependimento na medida permitida pela lei aplicável. Para consumidores no Brasil, pedidos de arrependimento, cancelamento e reembolso serão tratados conforme o CDC e demais normas obrigatórias. Chargeback, fraude, tentativa de reversão indevida, manipulação do checkout ou uso malicioso de pagamentos podem levar ao bloqueio da conta, da licença e dos serviços vinculados, sem prejuízo de cobrança, defesa ou comunicação às autoridades competentes.
6. Suporte, IA e Uso Aceitável
O suporte pode ocorrer por Discord, pela área do cliente e por chat de suporte com IA quando o produto oferecer esse recurso. Respostas do suporte por IA são geradas com base no guia configurado para o produto e podem ser limitadas, incompletas ou inadequadas para usos fora do contexto previsto. Você não deve enviar segredos, senhas, tokens, chaves privadas ou dados confidenciais nesses canais. É proibido, entre outras condutas: - revender, redistribuir, compartilhar ou vazar arquivos, licenças, endpoints ou guias sem autorização; - tentar burlar licenciamento, limites de IP, proteção de downloads, integrações ou pagamentos; - explorar falhas, abusar da infraestrutura, automatizar ataques, interferir em webhooks ou degradar a plataforma; - usar os produtos ou a loja de forma ilícita ou contrária às regras publicadas.
7. Reembolsos, Disponibilidade, Conformidade e Alterações
Por se tratar de produto digital, liberações, licenças e acessos podem ser imediatos. Pedidos de reembolso, cancelamento ou correção são avaliados conforme a legislação aplicável, o estágio da entrega digital, o histórico do pedido, a evidência técnica disponível e o caso concreto. Quando houver obrigação legal de reembolsar, a devolução será feita pelo meio possível e permitido pela legislação e pelo provedor envolvido. Podemos alterar preços, planos, funcionalidades, integrações, requisitos técnicos, recursos de suporte, guias, processos de cobrança, política de renovação ou infraestrutura do serviço para manutenção, segurança, evolução do produto ou adequação legal. Mudanças materiais não eliminam direitos obrigatórios nem o prazo já contratado de licença ativa, salvo necessidade técnica inevitável, exigência legal, fraude, abuso ou dependência crítica de terceiro fora do nosso controle. Licenças vitalícias significam ausência de data fixa de expiração para a licença concedida enquanto o produto e a operação correspondente permanecerem disponibilizados, e não promessa de disponibilidade eterna, suporte perpétuo, compatibilidade permanente, operação contínua sem manutenção ou manutenção irrestrita de integrações de terceiros. Produtos e planos, inclusive licenças vitalícias, mensais, trimestrais, anuais e demais modalidades, podem ser alterados, descontinuados, removidos do catálogo, perder atualizações, perder suporte ou deixar de funcionar total ou parcialmente a qualquer momento por razões técnicas, comerciais, legais, de segurança, de abuso ou por dependência de terceiros, sempre sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
8. Contato e Atualizações dos Termos
A versão mais recente destes termos sempre ficará publicada nesta página com a data da última atualização. Podemos modificar estes termos a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, sempre que entendermos necessário para operação, segurança, evolução do produto, prevenção a abuso ou adequação legal. A versão vigente será a publicada nesta página no momento do uso. O uso continuado do site, da conta, das licenças, dos downloads ou das integrações após a publicação da versão atualizada será tratado como concordância com os termos então vigentes, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei. Em mudanças materiais, poderemos também exigir novo aceite antes de concluir novas compras, renovações ou upgrades. Dúvidas sobre compras, licenças, pagamentos, privacidade ou uso permitido devem ser tratadas pelos canais oficiais da MMMods Store, especialmente a área da conta e os canais oficiais informados pela loja. Questões de privacidade seguem também os canais descritos na Política de Privacidade.